Siàge Nutri Rosé - Seu Momento Emily

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO EUDORA PATROCINA: SEU MOMENTO EMILY IN PARIS CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SPA/ME Nº 03.046902/2025 1 - EMPRESAS PROMOTORAS: 1.1 - Empresa Mandatária: Razão Social: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA Endereço: RUI BARBOSA Número: 4110 Complemento: BLOCO 01 E 22 Bairro: PARQUE DA FONTE Município: SAO JOSE DOS PINHAIS UF: PR CEP:83050-010 CNPJ/MF nº: 11.137.051/0719-54 1.2 - Aderentes: Razão Social:SO WHAT COMUNICACAO LTDA Endereço: NUNES MACHADO Número: 68 Complemento: CONJ 1102 ANDAR 11 COND THE FIVE - EAST BATEBLOCO THE FIVE - EAST BATE Bairro: CENTRO Município: CURITIBA UF: PR CEP:80250-000 CNPJ/MF nº:23.131.978/0001-98 Razão Social:INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA Endereço: OLIMPIADAS Número: 205 Complemento: ANDAR 12 ESPACO EUDORA ANDAR 13 ESPACO ECOMM Bairro: VILA OLIMPIA Município: SAO PAULO UF: SP CEP:04551-000 CNPJ/MF nº:11.137.051/0310-65 2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO: Concurso 3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA: Todo o território nacional. 4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO: 03/12/2025 a 29/01/2026 5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 03/12/2025 a 23/01/2026 6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO: 6.1 OBJETO DA PROMOÇÃO: A presente promoção visa regular a distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda com o objetivo de divulgar a linha Siàge Nutri Rosé. A participação não está vinculada a elementos de sorte, é voluntária e gratuita, sem obrigatoriedade de compra de qualquer produto ou serviço e aberta à participação de todos os interessados que se enquadrem nas condições descritas neste regulamento. 6.2 QUEM PODE PARTICIPAR: esta promoção é destinada a qualquer pessoa física com idade a partir de 18 (dezoito) anos; domiciliada e residente no Brasil; usuária de uma conta aberta e individual na rede social TikTok e/ou Instagram; que seguir todas as regras estabelecidas neste regulamento. Fica, desde já, esclarecido que a participação nesta promoção caracteriza o conhecimento e aceitação total dos termos e condições deste regulamento. 6.2.1 Cada participante poderá participar com um número ilimitado de postagens nas duas redes sociais, durante todo o período de participação, desde que sejam conteúdos diferentes e observem as regras aqui estabelecidas. Entretanto, o participante será selecionado apenas 1 vez, independentemente da quantidade de postagens realizadas. 6.2.2 Ao participar, o participante declara não ter nenhum contrato ou acordo que crie conflito de interesse, ou a aparência de conflito de interesse, com as marcas das Promotoras durante o período desta promoção, desde o início até o encerramento, incluindo a entrega do prêmio. Isto inclui qualquer vínculo com marcas concorrentes, no mesmo segmento de mercado, mesmo sem obrigação de exclusividade. 6.2.3 O participante é responsável por observar a composição e formulação dos produtos utilizados no vídeo e ofertados na premiação, antes da utilização, a fim de evitar possíveis casos de sensibilidade decorrentes da condição pessoal do próprio e /ou ao meio ambiente. 6.3 COMO PARTICIPAR: o interessado elegível, conforme regras deste regulamento, deverá obrigatoriamente cumprir o passo a passo abaixo: a. De 03/12/2025 a 23/01/2026, ler e estar de acordo com o regulamento completo da promoção, disponível em https://www. eudora.com.br/siage/nutri-rose/seumomentoemil b. Conectar-se à sua conta da rede social TikTok e/ou Instagram, que deve ser válida, aberta e individual até, no mínimo, a entrega da premiação. c. Seguir os perfis oficiais @eudora no TikTok e/ou no Instagram - conforme a rede social escolhida para participar - no mínimo, até a entrega da premiação. Página 2 de 6 d. Postar na sua timeline um vídeo autoral de até 60 (sessenta) segundos, inspirado no universo da série “Emily in Paris”, apresentando o uso no seu cabelo de no mínimo 1(um) produto Eudora Siàge Nutri Rosé; marcando na legenda o perfil @eudora e as 2(duas) hashtags #SiageEmParis e #EudoraSiage e. Fica definido sobre o vídeo postado: i. O vídeo deve, obrigatoriamente, apresentar o próprio usuário do perfil em que foi postado - TikTok e/ou Instagram - como protagonista, fazendo a demonstração do produto no seu próprio cabelo; ii. Não serão aceitos vídeos de terceiros. Assim como vídeos apresentando: terceiros menores de 18 anos de idade e /ou animais e/ou terceiros dos quais o participante não tenha autorização; iii. Obrigatoriamente, ao menos 1(um) produto da linha Eudora Siàge Nutri Rosé precisa estar em cena: Supreme Oil Siàge Nutri Rosé; Eudora Siàge Nutri Rosé Shampoo; Eudora Siàge Nutri Rosé Máscara Capilar; Eudora Siàge Nutri Rosé Condicionador e/ou Eudora Siàge Nutri Rosé Leave-in. Sendo explorado com protagonismo dentro da narrativa um ou mais de seus elementos, a serem definido(s) à critério do participante. Qualquer outro item da marca Eudora não é elegível, assim como somente apresentar a embalagem, pois a participação da promoção está diretamente ligada ao uso da linha Eudora Siàge Nutri Rosé no cabelo. Fica esclarecido sobre os elementos da linha Siáge Nutri Rosé: Supreme Oil Nutri Rose: Proporciona 100 horas de brilho com efeito antifrizz, controlando o cabelo com frizz. Trata em apenas 10 segundos. Oferece proteção térmica de até 230°C e proteção UVA|UVB, funcionando como um poderoso protetor térmico capilar. Garante 8 horas de fios sedosos e uniformes. Proporciona 3x mais maciez, para um toque irresistível. Protege contra a luz azul, minimizando o envelhecimento dos fios. Realça e revitaliza a cor, mantendo-a vibrante e cheia de vida. Shampoo Siàge Nutri Rosé: com ação purificante, este shampoo limpa sem causar ressecamento e prepara os fios para o tratamento capilar completo. Enriquecido com o poderoso Elixir de Rosas e Argila Vermelha, ele garante um comprimento livre de pontas duplas e promove uma raiz mais saudável. Condicionador Siàge Nutri Rosé: O Condicionador Siàge Nutri Rosé possui fórmula ultra hidratante para selar as cutículas e prevenir a formação de nós, garantindo fios macios e com brilho. Ele atua na reparação instantânea e duradoura, devolvendo a resistência natural dos fios. Máscara Capilar: a Máscara Capilar Siàge Nutri Rosé hidrata profundamente e repara as áreas fragilizadas dos fios por todo seu comprimento. Proporciona cabelos com toque macio, mais resistentes, com brilho natural e benefícios como:Nutrição profunda até a 3ª camada do fio; Reparação instantânea e duradoura, sem pesar; Cabelo livre de pontas duplas. Leave-in: o Leave-in Capilar Siàge Nutri Rosé é um finalizador inovador. Ideal para todos os tipos de cabelos, forma um filme protetor nos fios, selando-os instantaneamente e reduzindo em 2x as pontas duplas. O produto ainda entrega: Proteção térmica (230º); Maciez e brilho; Cabelos mais alinhados. Possui o efeito anti-tesoura: não será mais preciso recorrer ao corte para ter cabelos lindos e saudáveis! iv. E ainda, não será válida apenas a apresentação do produto por meio de ilustrações e/ou desenhos e/ou manipulados por Inteligência Artificial e/ou apenas a embalagem, ou seja, o vídeo precisa deixar claro que o produto é real e ele precisa ser usado no cabelo durante o vídeo; v. Não pode apresentar ou vincular produto, imagem, embalagem ou qualquer tipo de conteúdo de qualquer marca concorrente de Eudora, tenha ela propósito comercial ou não; vi. Pode ou não ter outras hashtags além das obrigatórias, desde que não apresente ou vincule conteúdo de qualquer marca concorrente de Eudora, tenha ela propósito comercial ou não, ou que infrinja as regras deste regulamento; vii. Não pode ser excluído ou arquivado até a data da entrega do prêmio; viii. O formato, tamanho e conteúdo devem seguir as recomendações estabelecidas pelo TikTok e/ou Instagram, além de todas as regras estabelecidas neste regulamento; ix. Não pode ter alteração ou complementação posterior à postagem; x. Não pode ser de outro usuário ou de outra rede social, tampouco postagem colaborativa ou ainda por meio de compartilhamento e/ou repost; xi. Não pode ter a marcação de amigos; xii. Pode ser manipulado, tanto pela ferramenta da rede social quanto por software de edição. Porém, o conteúdo, imagens e materiais objeto deste regulamento não poderão ser gerados por ferramentas na Web, inclusive, eventualmente, com o uso de Inteligência Artificial; xiii. Não pode apresentar conteúdo ofensivo, desrespeitoso, com conotação sexual ou racista, com cunho político ou religioso ou discriminatório de qualquer natureza, inclusive em legenda, hashtags ou marcações; ou que de qualquer forma infrinja as regras deste regulamento; xiv. Não pode estimular o consumo de bebidas alcoólicas, fumo ou qualquer tipo de droga; xv. Não pode incentivar ações prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente; xvi. Não pode infringir quaisquer leis ou normas jurídicas vigentes no país. xvii. Não pode em nenhuma hipótese apresentar ou vincular produto, imagem, embalagem ou qualquer tipo de conteúdo em que apareça marca de bebida alcóolica, tenha ela propósito comercial ou não; xviii. Pode ou não conter trilha sonora - as disponibilizadas pela biblioteca de trilhas das redes sociais - e/ou locução. 6.4 As Promotoras não se responsabilizam por arquivos corrompidos, bem como não avaliará vídeos por qualquer outro meio que não os previstos neste regulamento. 6.5 Ao efetuar a postagem do vídeo, o participante declara ser proprietário ou possuidor de todas as licenças e direitos necessários para a respectiva exibição, incluindo, mas não limitado a: direitos autorais patrimoniais; direitos de lugares, referências de pessoas ou coisas que apareçam; direitos sobre textos que apareçam; direitos ou licenças sobre textos que tenham servido de inspiração; direitos de imagens, objetos, arquitetura, artes ou outros arquivos que apareçam; direitos de propriedade intelectual, patentes ou licenças para uso de informações ou direitos de terceiros, relacionados; e ainda quaisquer outros direitos que possam impedir ou violar a exibição, seja de forma institucional ou comercial. O participante ainda se responsabiliza integralmente por eventual violação de direitos de terceiros associados ao vídeo, portanto, a responder, perante às Promotoras e terceiros, por quaisquer acusações de violação de direitos de terceiros, sejam estes autorais, personalíssimos, de publicidade de imagem ou qualquer outro de que venha a ser acusada ou condenada, razão pela qual assume, expressamente, a total responsabilidade pelas perdas e danos e toda e qualquer despesa decorrente de tais acusações e/ou eventuais condenações, inclusive custas judiciais e honorários de advogado. 6.6 E ainda, o participante garante e declara sobre o vídeo: a) É titular, proprietário e/ou detém todas as autorizações necessárias; b) É original e não viola qualquer direito de propriedade intelectual, privacidade ou direitos de publicidade ou quaisquer outros direitos legais ou morais de terceiros; c) Tampouco viola leis e regulamentos; d) Não foi submetido a outras promoções e/ou concursos; e) O conteúdo não foi gerado por ferramentas na Web, inclusive, eventualmente, com o uso de inteligência artificial. 6.7 Da mesma forma, o participante cede, em caráter total, irrevogável, irretratável e exclusivo, para uso e exploração comercial, não comercial e institucional, os direitos autorais do vídeo, renuncia a quaisquer direitos de privacidade, e quaisquer outros direitos que Página 3 de 6 possam restringir a utilização e exploração pelas Promotoras, de sua imagem e/ou som de voz e/ou vídeo enviado, ganhador ou não, independente de solicitação prévia das Promotoras, podendo utilizar e explorar o material, a seu exclusivo critério e sem qualquer pagamento, por até 1(um) ano a contar da data da divulgação dos ganhadores. 6.8 No caso da postagem do vídeo e/ou o perfil ser excluído pela rede social ou hackeado, as Promotoras não terão qualquer responsabilidade e não poderá ser solicitado qualquer tipo de ressarcimento pelo participante. 7 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS: PERÍODO DA APURAÇÃO: 26/01/2026 09:00 a 29/01/2026 18:00 PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 03/12/2025 00:01 a 23/01/2026 23:59 ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua das Olimpiadas NÚMERO: 205 COMPLEMENTO: 12o andar Edificio Continental Square BAIRRO: Vila Olímpia MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 04551-000 LOCAL DA APURAÇÃO: Online via Google Meet PRÊMIOS Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Ordem 1 1º lugar: 1(uma) Mala Rimowa Essential Cabin S, Branca, Alça telescópica, Sistema Multiwheel® RIMOWA, fechos aprovados pela TSA, organização interna dupla; 1(um) cartão de débito sem função de saque e com a função transferência bloqueada, carregado com R$30.000, como sugestão de uso para realizar compras de roupas e acessórios inspiradas na série. 1 (um) iPhone 17 Pro Max de 1 TB – Laranja-cósmico, sem chip 1 (um) capinha para celular câmera retrô 1 (uma) bolsa de luxo Saint Laurent Gaby mini matelassê preta 1(uma) frasqueira com capacidade de até 6kg na cor preta. 1 (um) Kit It Girl com produtos Siàge composto por: 1 (um) kit Eudora Siàge Nutri Rosé; 1 (um) kit Siáge Combo Cica Therapy; 1 (um) Siáge Supreme Oil Nutri Rosé 60ml; 1 (um) Siáge Argan Reconstrói os Fios 60ml; 1 (um) kit Siàge Combo Nutri Acid. Complex; 1 (um) Siàge Creme para Pentear Definição 1 (um) Pro Cronology Curvas 300ml, creme de pentear 66.762,20 66.762,20 1 2 2º e 3º lugar: 1(uma) Mala Rimowa Essential Cabin, P, Branca, Alça telescópica, Sistema Multiwheel® RIMOWA, fechos aprovados pela TSA, organização interna dupla; 1(um) iPhone 17 de 512 GB – Branco - sem chip; 1(uma) Capinha para celular câmera retrô; 1(uma) frasqueira com capacidade de até 6kg na cor preta. 1(um) Kit It Girl, composto por: 1 (um) kit Eudora Siàge Nutri Rosé; 1 (um) kit Siáge Combo Cica Therapy; 1 (um) Siáge Supreme Oil Nutri Rosé 60ml; 1 (um) Siáge Argan Reconstrói os Fios 60ml; 1 (um) kit Siàge Combo \nutri Acid. Complex; 1 (um) Siàge Creme para Pentear Definição 1 (um) Pro Cronology Curvas 300ml, creme de pentear 16.618,90 33.237,80 2 8 - PREMIAÇÃO TOTAL: Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção R$ 3 100.000,00 9 - FORMA DE APURAÇÃO: 9.1 Quanto às regras de avaliação, fica determinado que todas as postagens serão analisadas por uma comissão julgadora, composta por representantes da Eudora e So What. 9.2 Para cada vídeo elegível conforme regras determinadas neste regulamento, os critérios de avaliação da comissão julgadora serão: 9.2.1 Melhor roteiro construído: avaliação da qualidade do roteiro apresentado; 9.2.2 Criatividade: originalidade e inovação na abordagem do tema; 9.2.3 Uso correto do produto. 9.3 O critério de desempate - caso haja - será: o uso correto do produto. 9.4 A cada vídeo, a comissão julgadora irá atribuir aos critérios estabelecidos, uma nota de 0 a 10, onde 10 será a nota máxima, e que somadas, resultarão na pontuação final. Em seguida, ranqueará da maior para a menor pontuação. 9.5 Serão eleitos como ganhadores os 3(três) vídeos com a maior média na pontuação no ranking da comissão julgadora. 9.6 Ao concordar com o regulamento desta promoção, o participante se compromete a não questionar o resultado tendo em vista que a equipe técnica das Promotoras é capacitada e imparcial para proceder com o julgamento da promoção. 9.7 A participação é individual, sendo considerado ganhador o usuário do perfil do TikTok ou Instagram no qual o vídeo selecionado foi postado. 9.8 A apuração poderá ser feita de forma remota através de reunião virtual da Comissão Julgadora Página 4 de 6 10 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO: 10.1 Não poderão participar desta promoção, pessoas jurídicas, pessoas absoluta ou relativamente incapazes, menores de 18 anos, prepostos com função de gestão, sócios e empregados ou revendedores das Promotoras ou qualquer de suas filiadas, coligadas, controladas ou controladoras, subsidiárias e/ou com sócio em comum, bem como terceirizados, temporários, estagiários, contratados por quaisquer das empresas aqui descritas, da So What, da Brida Vai de Promo, AlmapBBDO, Publination, Index Conectada e RMS comunicação e demais empresas envolvidas nesta promoção. 10.2 Serão automaticamente desclassificados os vídeos que não sigam a todas as regras estabelecidas neste regulamento, e ainda que: a) Seja postado de um perfil falso e/ou que pertença a pessoa jurídica ou, ainda, não personificado. Para verificar esta condição, as Promotoras poderão analisar o perfil do participante e seus últimos posts, cuja decisão de exclusão será soberana, sem direito a recursos ou questionamentos, bem como sem que seja obrigatória notificação ou comunicação de sua decisão ao participante; b) Haja cometimento de atos de hackers ou crackers que desrespeitem, de qualquer forma, as regras das redes sociais e da presente promoção; c) E ainda, em caso de infração a direito de terceiros ou ainda fraude comprovada, podendo responder por crime de falsidade ideológica ou documental ou de não preenchimento dos requisitos previamente determinados, ou decorrência de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras descritas neste regulamento, sem prejuízo da sua responsabilidade civil e criminal. 10.3 Caso seja detectado que algum participante seja impedido de participar, pelo não cumprimento de quaisquer uma das regras definidas neste regulamento, será desclassificado e substituído por outro, com a pontuação imediatamente inferior no ranking da comissão julgadora, até que se estabeleçam todos os ganhadores desta promoção. 10.4 No caso de ocorrer desclassificação do 1º colocado durante a validação da premiação, este será substituído pelo 2º colocado com pontuação imediatamente inferior no ranking da comissão julgadora e assim sucessivamente até que se estabeleçam os 3 ganhadores. 11 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: 11.1 As Promotoras divulgarão os ganhadores, no perfil do Instagram e do TikTok @eudora no dia 30/01/2026, em horário a ser definido a seu critério exclusivo. 11.2 O potencial ganhador será notificado pelo perfil @eudora por mensagem direta no Instagram ou TikTok, sendo de sua responsabilidade a verificação adequada de sua caixa de entrada e de mantê-la apta a receber mensagens. 12 - ENTREGA DOS PRÊMIOS: 12.1 Na ocasião da divulgação do resultado, conforme descrito abaixo no item 11, o participante deverá enviar seus dados de e-mails, celulares e WhatsApp para contato das Promotoras e responder em até 72h do efetivo 1º contato às informações sobre a validação da sua premiação. 12.2 O participante deverá responder à mensagem recebida por e-mail ou WhatsApp e-mail e/ou direct do Instagram, TikTok: a) Com uma imagem frente e verso dos seguintes documentos válidos: RG ou CNH que conste seu CPF, comprovante de residência (sendo conta de água, luz, telefone ou gás emitido em seu nome ou de um ascendente, descendente ou cônjuge, e emitido no máximo há 60 dias); b) Encaminhar ainda, outros documentos que se mostrem necessários a critério exclusivo das Promotoras; c) Todos os documentos deverão ser verdadeiros, válidos e estar digitalizados de forma integral e legível. 12.3 No caso do potencial ganhador se recusar a enviá-los e/ou enviá-los de forma errônea ou incompleta, ou mesmo que não se consiga retorno no prazo de até 72h (setenta e duas horas) a contar da data do efetivo 1º contato quando enviou mensagem direta para o seu perfil no Instagram ou TikTok, poderá ser desclassificado e o prêmio será atribuído a outro participante que tenha a pontuação imediatamente inferior no ranking da comissão julgadora, e desde que também já não tenha sido eleito ganhador, conforme regras estabelecidas, até que se estabeleçam todos os 3 ganhadores para esta promoção. 12.4 Será considerado “contato efetivo” com o participante selecionado: o envio da mensagem direta na rede social Instagram ou TikTok; bem como qualquer outra forma que comprove que o contato foi regularmente estabelecido pelas Promotoras. É obrigação do participante acessar a sua caixa de mensagem periodicamente. As Promotoras não se responsabilizarão por falta de acesso do potencial ganhador à sua caixa de mensagem e/ou por filtros ou configuração de segurança que possam vir a suspender ou bloquear o recebimento de mensagens e notificações enviadas em decorrência desta promoção, bem como ocorrências relacionadas ao acesso e qualidade da internet, aplicativos e serviços relacionados. 12.5 Uma vez preenchidas todas as condições de participação e a validação da premiação conforme descrito no item acima, o participante será declarado ganhador, fazendo jus ao prêmio respectivo. 12.6 Após realizada a checagem da documentação citada no item 12.2 acima, para finalizar a validação da premiação, a Promotoras encaminharão ao ganhador o recibo de entrega, no respectivo endereço de e-mail e com aviso de recebimento, onde ficará consignado o respectivo direito ao prêmio, com todas as instruções necessárias para que venha a usufruí-lo. Obrigatoriamente, em até 3 dias úteis, a contar do recebimento deste e-mail, o recibo de entrega deve ser assinado e enviado em resposta ao e-mail recebido pelo ganhador. Em seguida, o ganhador receberá o seu respectivo prêmio, em até 30 dias, no seu endereço residencial informado no comprovante de residência. No ato do recebimento deve conferir o item e assinar um comprovante de entrega. Fica desde já determinado que não serão aceitas reclamações posteriores à entrega. 12.7 Na eventualidade do ganhador vir a falecer antes de receber o prêmio, este será entregue ao espólio do falecido, na pessoa do seu inventariante, mediante apresentação de alvará judicial, ou ao(s) herdeiro(s) necessário(s). 12.8 Em nenhuma hipótese, o prêmio poderá ter seu valor correspondente convertido em moeda corrente, ou ser transferido para Página 5 de 6 terceiros. 12.9 A responsabilidade das Promotoras com relação ao ganhador cessará por completo com a entrega do prêmio. 13 - DISPOSIÇÕES GERAIS: 13.1 DIVULGAÇÃO: 13.1.1 A promoção poderá ser divulgada nas redes sociais da marca Eudora seu critério. 13.1.2 As Promotoras se comprometem a incluir o número do Certificado de Autorização emitido pela SPA/ME, de forma clara e precisa, no https://www.eudora.com.br/siage/nutri-rose/seumomentoemily e solicita a dispensa da aposição do mencionado número nos demais materiais de divulgação, onde constará indicação de que a promoção foi autorizada pela SPA/ME mais o endereço do site da promoção. 13.2 O ganhador, ao ler os termos do regulamento desta promoção, autorizam gratuitamente às Promotoras utilizarem seu nome, imagem, som de voz e texto nesta promoção, em território nacional e internacional, para divulgação de suas marcas em qualquer mídia, sem limitação do número de veiculações, a seu critério, inclusive, mas sem se limitar a: canais digitais, redes sociais, TV, embalagens, material de ponto de venda, periódicos, internet, rádio, mobile, etc., pelo prazo de 1 (um) ano contado a partir da data do final da promoção. a) Esta autorização não significa, implica ou resulta em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia por parte das Promotoras, sendo esta utilização facultativa pelas Promotoras. b) As Promotoras ficam isentas de qualquer responsabilidade no caso de veiculação por terceiros da imagem dos participantes, na internet dado o caráter aberto do sistema virtual (replicações, prints etc.) ou em qualquer outra mídia, durante e/ou após o prazo estabelecido. c) Entretanto, as Promotoras não serão obrigadas a recolherem materiais impressos já distribuídos e/ou excluir publicações já efetuadas na internet, sendo que apenas constituirão infração ao direito de imagem apenas as novas distribuições e/ou veiculações das Promotoras. d) Em decorrência da evolução das redes sociais e do avanço da internet, o participante declara ter plena ciência de que todo material publicado nas redes sociais e/ou na internet poderá ser eventualmente explorado e/ou utilizado por terceiros, os quais poderão livremente, mas não se limitando a, realizar novas postagens do referido conteúdo, alterar as características, imagens, formatação ou sentido do conteúdo inserido pelas Promotoras, realizar depoimentos sobre o conteúdo, tanto nos canais utilizados pelas Promotoras, como em outras redes sociais e mídias digitais, sendo que as Promotoras não terão como inferir ou impedir a ação de terceiros. Nestes casos, o participante reconhece que as Promotoras ficarão integralmente isenta de responsabilidade sobre a permanência de exibição destes materiais geridos por terceiros, inclusive que as Promotoras não terão qualquer responsabilidade se os conteúdos postados ao longo da promoção se tornem virais ou “memes”. i. A expressão “meme” é usada para descrever um conceito de imagem, vídeo e/ou texto relacionados ao humor, que se espalha via internet. 13.2 Para controle de datas e horas, será sempre considerado o horário de Brasília/DF. 13.3 Sobre propriedade intelectual, fica esclarecido que: a) Todas as marcas, logotipos, direitos autorais, obras e outros sinais característicos reproduzidos nos diferentes meios de comunicação dedicados a esta promoção são de titularidade exclusiva das Promotoras ou de terceiros licenciadores, não havendo qualquer transferência de direitos de propriedade intelectual das Promotoras para os participantes. b) A reprodução, imitação e representação de todos ou de parte dos elementos que fazem parte da promoção são estritamente proibidas. As marcas citadas pertencem a seus respectivos titulares e estão protegidas pela legislação aplicável. c) Qualquer reprodução não autorizada destas marcas, logotipos, obras protegidas por direito autoral e demais sinais distintivos constitui ou pode constituir uma infração passível de sanções cíveis e penais. 13.4 A participação nesta promoção implica o conhecimento e aceitação pelo participante das características e dos limites da rede de internet, especialmente no que se refere aos desempenhos técnicos, tempo de resposta para consultar, analisar ou transferir informações, riscos de interrupção, riscos relacionados com a conexão, ausência de proteção de determinados dados contra eventuais coletas não autorizada e riscos de contaminação por eventuais vírus que circulam na rede de internet. As Promotoras não serão consideradas responsáveis pelas falhas que possam afetar a rede de internet, qualquer problema de configuração ou relacionado com um determinado navegador, entre outros. 13.5 Os dados existentes nos sistemas de informação das Promotoras possuem valor probatório em relação à data e hora de conexão, aos elementos de conexão e das informações resultantes do processamento de dados relativo a esta promoção. 13.6 Os dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e previamente autorizadas pelas Promotoras. 13.7 Esta promoção não é de forma alguma patrocinada, endossada ou administrada por nenhuma rede social, não sendo de qualquer forma vinculada e/ou associada à mesma. 13.8 Em atenção ao artigo 10 do decreto 70.951/72, não farão parte da premiação ou da promoção medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados e outros produtos que venham a ser relacionados pelo Ministro da Fazenda. 13.9 As Promotoras não se responsabilizam pela autenticidade dos dados fornecidos pelos participantes. 13.10 A critério do órgão autorizador, SPA/ME, desde que solicitados por meio pedido de aditamento, regulamento e datas da presente promoção poderão ser alterados e a promoção suspensa ou cancelada, na hipótese de força maior ou caso fortuito, incluindo eventuais restrições e fechamento do comércio por qualquer outro motivo que impeça ou modifique substancialmente a condução deste como originalmente planejado. Nessa hipótese, a informação será divulgada aos participantes. 13.11 Qualquer dúvida, questionamento ou esclarecimento sobre esta promoção deverá ser dirigido, exclusivamente, às Promotoras através do site https://www.eudora.com.br/atendimento-online/outros-assuntos/sac-eudora; do WhatsApp 41 3406 8390 ou do 0800 727 4535. 13.12 O DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), bem como os órgãos conveniados em cada jurisdição, receberá Página 6 de 6 as reclamações devidamente fundamentadas. 13.13 Fica eleito o foro central de residência do participante, para solução de qualquer pendência da promoção aqui prevista. 14 - TERMO DE RESPONSABILIDADE Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada; Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro; É vedada a apuração por meio eletrônico; Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias; Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971; A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial; As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à SPA/MF; Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas; A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios; O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial; Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria SEAE nº 7.638, de 2022, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria SECAP nº 20.749 de 2020, e em atos que as complementarem. Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba "Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv, .xls ou .zip e cada arquivo poderá ter até 250 MB. A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.